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Marketing jurídico: o que pode e o que não pode segundo a OAB

O que o Provimento 205/2021 da OAB permite e proíbe no marketing jurídico.

19 de novembro de 20264 min de leituraEquipe Codelins
Ambiente de escritório de advocacia, sobre marketing jurídico

Advogado pode ter site, Instagram e fazer anúncio no Google? Pode. O marketing jurídico é permitido e tem regras claras desde o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O que muda em relação a outros setores é o tom: a publicidade deve informar, ser sóbria e não pode servir para captar clientela.

Neste guia você vê o que o provimento define, o que pode, o que não pode e como aplicar isso no site e nas redes sociais do escritório.

Este texto é informativo e não substitui a leitura do Provimento 205/2021, do Código de Ética e Disciplina e a consulta à sua seccional da OAB.

O que é marketing jurídico

O próprio Provimento 205/2021 define marketing jurídico como a especialização do marketing destinada aos profissionais da área jurídica, com estratégias planejadas para alcançar objetivos do exercício da advocacia.

Ele também define o marketing de conteúdos jurídicos: criar e divulgar conteúdos jurídicos para informar o público e consolidar a imagem profissional do advogado ou do escritório. Artigos, vídeos explicativos e posts que esclarecem dúvidas entram aqui.

Publicidade ativa, passiva e captação de clientela

  • Publicidade passiva: chega a quem já buscou informações sobre o advogado ou o tema, como quem encontra o site pesquisando no Google.
  • Publicidade ativa: pode atingir pessoas que não buscaram aquele assunto, como um post impulsionado.
  • Captação de clientela: mecanismos de marketing que, de forma ativa, buscam angariar clientes induzindo a contratação ou estimulando o litígio. É isso que o provimento proíbe.

No marketing de conteúdos jurídicos, tanto a publicidade ativa quanto a passiva são permitidas, desde que não haja mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros.

Marketing jurídico: o que pode

  • Site e blog do escritório com informações profissionais e conteúdo informativo.
  • Presença nas redes sociais, respeitando o Código de Ética e o provimento.
  • Lives e vídeos nas redes sociais e no YouTube, além de debates e palestras virtuais, sem usar casos concretos nem apresentar resultados.
  • Anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação que o Código de Ética não veda.
  • Google Ads e outras ferramentas de palavra-chave, quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e as palavras escolhidas estão de acordo com a ética.
  • Patrocínio e impulsionamento nas redes sociais, desde que a publicação não seja uma oferta de serviços jurídicos.
  • Dados profissionais: segundo a cartilha do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, é possível mencionar títulos acadêmicos, especialidades, instituições jurídicas de que faz parte, endereço, site, QR Code, logotipo, fotografia do escritório, horário de atendimento e idiomas.

Marketing jurídico: o que não pode

  • Falar de valores: é vedada a referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade, descontos ou reduções de preço como forma de captar clientes.
  • Prometer resultados ou usar casos concretos para oferecer a atuação profissional.
  • Ostentação: é vedada, em qualquer publicidade, a ostentação de bens, como veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo.
  • Destacar a estrutura do escritório na publicidade ativa: informações sobre dimensões, qualidades ou estrutura física ficam de fora.
  • Pagar por rankings e prêmios: é vedado pagar ou patrocinar aparição em rankings, prêmios ou honrarias que destaquem o profissional.
  • Anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.
  • Usar os meios vedados pelo artigo 40 do Código de Ética, como outdoors, painéis luminosos, inscrições em muros e veículos e distribuição de panfletos.
  • Chamadas de contratação: a cartilha cita como exemplos a evitar “contrate nossos trabalhos” e “me contrate”.

Como aplicar no site do escritório

O site é o lugar mais seguro e duradouro para o marketing jurídico, porque funciona como publicidade passiva: quem chega até ele estava procurando. Algumas escolhas ajudam:

  1. Uma página por área de atuação, explicando em linguagem simples que tipo de situação ela envolve.
  2. Apresentação dos advogados com nome, número de inscrição na OAB, formação e especialidades.
  3. Blog com conteúdo que esclarece dúvidas comuns do público, sem citar clientes nem resultados.
  4. Contato com texto neutro, como “Fale com o escritório”, em vez de chamadas de venda.
  5. Nada de preços, consulta gratuita como isca ou depoimentos que falem de resultados.

Se a ideia é uma página única para uma área específica, veja o guia de landing page para advogados. Para o site completo do escritório, conheça a criação de sites para advogados, planejada a partir dessas regras.

Marketing jurídico e Google

Como o Google Ads só é permitido em resposta a uma busca do próprio cliente, aparecer bem nos resultados orgânicos faz ainda mais diferença para escritórios. Isso passa por conteúdo informativo, páginas bem estruturadas e um Perfil da Empresa no Google completo. Veja o que é SEO local e o guia como colocar meu negócio no Google.

Fontes

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Quer um site para o seu escritório que respeite as regras da OAB e ajude a ser encontrado no Google? Conheça a criação de sites para advogados. Preencha o formulário no fim desta página ou chame a gente no WhatsApp.

Foto de capa: Tingey Injury Law Firm / Unsplash

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